Mulher deve ser indenizada por erro de laboratório em exame de HIV

Secretariando Advogados

Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Secretariando Advogados

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Processo eletrônico

Processo judicial.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Lula erra ao comparar crime a terrorismo, dizem especialistas

Recurso ordinário. Investigação judicial. Abuso de poder. Preliminar. Joaquim Domingos Roriz. Prejudicialidade. Julgamento RCED nº 613 e RO nº 738.